DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROCAD-SUAS – 2024 – PORTO ESPERIDIÃO-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MT - CMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal de Criação do CMAS nº 154/95 de 21 de Dezembro de 1995, alterada pela a Lei 514/2009 de 07 de Julho de 2009.

CONSIDERANDO Ata nº 004/2024 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, realizada em 06/08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar O Projeto Executivo Municipal do PROCAD - SUAS – 2024, de Porto Esperidião-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião -MT, 06/08/2024.

José Aparecido Alves de Oliveira

Vice Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social