CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 028/2021

Inexigibilidade Nº 007/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, 1.400, na cidade de Sapezal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Valcir Casagrande, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 555.***.***-20, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Izabel a Redentora, nº 2356, Ed. Loewen, Sala 117, Centro, São José dos Pinhais/PR, CEP: 83.005-010, neste ato representada por Rudimar Barbosa dos Reis, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 4.***.***-5 e inscrito no CPF sob o nº 574.***.***-68.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2021, decorrente da Inexigibilidade Nº 007/2021, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica RESCINDIDO de forma BILATERAL o Contrato Administrativo n° 028/2021, com fundamento disposto nos artigos 79, inciso II e 78 inciso XII, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a Rescisão Contratual, pois foi homologada Inexigibilidade de Licitação nº 30/2024, cujo objeto é o mesmo do Contrato Administrativo nº 028/2021, no entanto o quantitativo e as especificações atendem de melhor forma as necessidades da Administração Pública, sendo necessária a rescisão do presente contrato, para a formalização da nova contratação.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data do presente termo.

Sapezal/MT, 27 de junho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal Contratante

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA Contratado