Processo nº 077/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 015/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa RAINHA CENTER LTDA, CNPJ nº **.318.***/0001-**, pelo valor total de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), para o fornecimento de notebooks, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 08 de Agosto de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal