CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ.

CONTRATADA: GUILHERME HENRIQUE IRGANG

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Terceira - Do Valor

3.1 - O valor da Locação, objeto do presente Contrato, importa em valor máximo de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais).

DESCRIÇÃO	QUANT.	MENSAL	TOTAL
Imóvel em alvenaria e estrutura de concreto de 119,25 m², sendo uma sala comercial subdividida com divisórias (tipo Eucatex), contendo 02 banheiros, portas e janelas externas em vidro temperado (tipo blindex) internas no mesmo material das divisórias, pisos internos em cerâmica e externa em blocos de concreto. O forro é uma laje de concreto e a cobertura escondida com platibandas de alvenaria. É uma construção sólida, bem conservada, na esquina com duas ruas asfaltadas e bem localizada.	12 Meses	R$ 2.800,00	R$ 33.600,00

Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.36.00 – PESSOA FISICA – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 36.000,00.

Cláusula Quinta – Prazos – O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 01 DE AGOSTO DE 2025, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei. Cláusula Sexta – Do Pagamento – 6.1 - O preço global do prédio ora locado, será de R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais);

6.1.1 – O pagamento será efetuado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais).

Assinatura: 01/08/2024