PORTARIA Nº. 108/2016.

EMENTA: CONCEDE A CORREÇÃO DA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DE NIVEL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e coNSOANTE COM A LEI MUNICIPAL 409/2004 E expede a seguinte portaria,

Considerando que a progressão de nível tem como um dos seus requisitos o interstício temporal de 03 (três) anos de serviços efetivamente prestados;

Considerando o direito adquirido, como norma ápice previsto na Constituição Federal;

Considerando que a servidora requereu sua elevação de nível e conforme consta em sua ficha funcional documentos hábeis e necessários para a sua concessão;

Considerando o parecer jurídico, elencando todas as considerações favoráveis e pertinentes a correção da elevação de nível da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º - PROMOVER através da elevação de NIVEL a servidora pública a Senhora REGINA SELMA COSTA MATIAS ARAÚJO SANTOS, brasileira, concursada desde 01/02/2000, portadora da RG – CI n.º 10971319 SSP/MT, cadastrada no CPF sob o n.º 697.253.221.34, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA, conforme Lei Municipal nº. 285/1999 – Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Munícipio de Denise, Seção II, Art. 42 e incisos I, II e III, conforme tabela abaixo:

NÍVEL ATUAL	NÍVEL CORRETO
V	VI

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 18 (dezoito) dias do mês de Abril de 2016.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL