RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE 009/2024 – LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 2.375/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2024

OBJETO: O presente tem como objetivo realizar a concessão emergencial, em regime de exclusividade para LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO PARA FUNCIONAMENTO DO PSF CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT

Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT

Contratada: GERSON ALMEIDA FILHO, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 341.003.856-68 e RG n.º MG-1.665.156 SSP/MG, residente no município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.675-000.

R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Ribeirão Cascalheira-MT, 08 de agosto de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal