1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: ABSOLUTA SAUDE IMP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.082.076/0001-74, com sede localizada na RUA Barão Do Cerro Azul, Recreio, LONDRINA-PR, CEP 86.025-110.

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi registrada para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, conforme edital de Licitação nº 27/2023.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega das Notas de Autorização de Despesas nº 1156/2024 (emitida em 09 de fevereiro de 2024), a nº 4775/2024 (emitida em 13 de junho de 2024), nº 5249/2024 (emitida em 01 de julho de 2024) e a de nº 558/2024 (emitida em 16 de julho de 2024) , todas com entregas parciais, com saldo de itens à enviar.

De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 203/2023, cláusula 5.2, o fornecedor tem prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos medicamentos solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados na sua totalidade e após diversas tentativas de comunicação por aplicativos de mensagens requerendo informações sobre previsão de entrega, inclusive com envio de relatório de pendências, as quais não obtivemos retorno efetivo, serve o presente, para notificá-la da citada irregularidade.

Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize tal situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 13 e 15 da Ata de Registro de Preços 203/2023.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 08 de agosto de 2024.

MAYARA BIANCA BARBOSA RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde