1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: HGM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.053.176/0001-11 , com sede localizada na Avenida Frei Confalloni, Conjunto Vera Cruz, Goiânia – GO, CEP 74.495-060.

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi registrada para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, conforme edital de Licitação nº 27/2023.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega das Notas de Autorização de Despesas nº 1177/2024 (emitida em 15 de fevereiro de 2024) e a nº 4768/2024 (emitida em 13 de junho de 2024), ambas com entregas parciais, com saldo de itens à enviar.

De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 202/2023, cláusula 5.2, o fornecedor tem prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos medicamentos solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados na sua totalidade e após diversas tentativas de comunicação por aplicativos de mensagens requerendo informações sobre previsão de entrega, as quais não obtivemos retorno efetivo, serve o presente, para notificá-la da citada irregularidade.

Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize tal situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 13 e 15 da Ata de Registro de Preços 202/2023.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 08 de agosto de 2024.

MAYARA BIANCA BARBOSA RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde