1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.279.552/0001-01, Com Sede Localizada Na Rua Peru, n° 454, Centro, OURO VERDE DO OESTE-PR, CEP 85.933-000.

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi registrada para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E CORRELATOS, conforme edital de Licitação nº 9/2024.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega das Notas de Autorização de Despesas nº 3497/2024 /2024 (emitida em 03 de maio de 2024), nº 3809 /2024 (emitida em 14 de maio de 2024), nº 4340/2024 (emitida em 28 de maio de 2024) e a de nº 4617/2024 (emitida em 07 de junho de 2024), apenas com entregas parciais, restando itens à enviar.

De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 120/2024 , cláusula 5.2, o fornecedor tem prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos medicamentos solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados na sua totalidade e mesmo após envio de solicitação de resposta sobre pendências via e-mail disponível em proposta, o qual não obtivemos efetivo retorno, serve o presente, para notificá-la da citada irregularidade.

Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize tal situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 14 e 15 da Ata de Registro de Preços 120/2024 .

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 08 de agosto de 2024.

MAYARA BIANCA BARBOSA RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde