PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2021

Modalidade: CHAMADA PARA CREDENCIAMENTO N.° 002/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT

CONTRATADA: ACTUM ENGENHARIA LTDA / CNPJ: 32.895.117/0001-77

OBJETO CONTRATO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE QUATRO OBRAS DE ARTES ESPECIAIS DO TIPO PONTE EM CONCRETO PROTENDIDO.

OBJETO ADITIVADO 1 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com início no dia 28/06/2024 a 25/03/2025;

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 28/06/2024 a 25/12/2024;

1.1.3. ALTERAR a CLÁUSULA SEXTA – DA EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO.

1.1.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação a necessidade de finalização dos projetos e aprovação junto aos órgãos competentes. Isso porque a batimetria não estava contemplada nos projetos, assim o Município teve que realizar e encaminhar a empresa para que pudesse finalizar.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA.

DATA: 28/06/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.