PORTARIA N.º 170, 08 de agosto de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 23/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 23/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA CNPJ: 22.754.518/0001-53.

CONTRATO Nº. 23/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5867/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA ATENDER AS NECESSIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

MATRICULA: 3089

SUPLENTE: NATANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3109

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 08 de agosto de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO