DATA: 08 de agosto de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre a designação de servidor e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o Art. 3º e $3º da Lei 319/2009 que criou o Conselho Municipal de Saúde;

Considerando o Ofício 173/2024/SMS/NSH, que solicitou a indicação da servidora Celita Roberta Decker, como Secretária Geral do Conselho Municipal de saúde.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora CELITA ROBERTA DECKER, inscrita sob a matrícula nº 1474, SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2º. A nomeação que trata o artigo anterior não será remunerada, por ser tratar de função relevante do interesse público.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso,

08 de agosto de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 08/08/2024 a 08/09/2024.