Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: ELETROTECNICA PAGLIARI LTDA.

CNPJ nº: 03.101.474/0001-18

Endereço: Rua Colonizador Enio Pipino, nº 1505, Setor Industrial Sul, Sinop - MT.

Objeto: Contratação de empresa, para o fornecimento de MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO para a manutenção e troca dos Refletores de Led do Ginásio Municipal Alexandre Ferronato, Estádio Municipal Alvany Tonial e Parque Municipal Ertile Spanholi, no Município de União do Sul – MT, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor Total: R$ 28.449,36 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871/2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 027/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 08 de agosto de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal