PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa SISTEMAFOROS – ENGENHARIA DE TRAFEGO E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 06.040.804/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, I, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 50/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 60/2024 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 975212/2024. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa para estudo e elaboração de Levantamento Técnico Preliminar para futura contratação Serviços de manutenção, operação e gestão tecnológica no parque semafórico no município de Várzea Grande MT., nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 35.500,00 (Trinta e cinco mil e quinhentos reais). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados da formalização do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n. 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Serviços Públicos designa como fiscal titular, a senhora LETÍCIA VITOR DIAS DA SILVA, Matrícula n. 141215, e como fiscal suplente o senhor CIDOMAR DA SILVA VELO, Matrícula n. 164988.

DATA DE ASSINATURA: 30.07.2024

BRENO GOMES

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA

CONTRATANTE

SISTEMAFOROS – ENGENHARIA DE TRAFEGO E TRANSPORTES LTDA

CONTRATADA