DECRETO MUNICIPAL Nº 089/2024,

DE 08 DE AGOSTO DE 2024.

SÚMULA: CRIA E NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TERMO DE PARCERIA Nº 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o TERMO DE PARCERIA nº 001/2024, cujo objeto: é a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos para ÁREA DE SAÚDE, CULTURA, EDUCAÇÃO, OBRAS e ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999.

DECRETA:

Art. 1º. Fica criada a comissão de análise de prestação de contas do Termo de Parceria nº 001/2024.

Art. 2º. Nomeia os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir o processo de análise de prestação de contas:

Presidente: Alan Reis de Oliveira - Contador;

Secretária: Walquiria Francini Tramontin - Secretaria Municipal de saúde;

Membro: Rosemeri Schaffler Terezio – Secreta1ria Municipal de Assistência Social;

Membro: Marcus Vinicius C. Da Silva – Secretaria Municipal de Educação;

Membro: Cleide Zaini L. Da Silva Ramos - Secretaria Municipal de obras;

Art. 3º. Este Decreto retroage seus efeitos a partir de 01/07/2024.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 08 DE AGOSTO DE 2024.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal