“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação – CMHC – do Município de Curvelândia - MT e dá outras providências.”

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº. 218, de 28 de dezembro de 2.007, modificada pela Lei nº. 618, de 27 de setembro de 2.023, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o respectivo Conselho Gestor do FMHIS;

DECRETA:

Art. 1º- Fica nomeada a nova composição do Conselho Municipal de Habitação -CMHC - do Município de Curvelândia - MT, para o triênio 2024/2027, com os seguintes representantes:

Poder Público

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Leia Gomes Miller Souza

Suplente: Maura Celia de Andrade Barboza

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Welk Deise Moura da Silva

Suplente: Rithielly Menezes da Silva

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Titular: Patrícia Moreira

Suplente: Wueslem Fabiano Leal de Souza

Poder Legislativo

Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Maria Edileia da Silva

Suplente: Aline Soares da Silva

Representantes da Sociedade Civil ligados à área da Habitação

Titular: Rafael de Oliveira Ranzula

Suplente: Nilton Aparecido Ferreira da Silva

Representante da Sociedade Civil Igrejas

Titular: Ailton Basílio da Costa

Suplente: Admilson Ferreira da Silva

Representantes de Movimentos Populares - Associação dos Produtores Rurais.

Titular: José Carlos da Silva

Suplente: Paulo Alves Pereira

Representante de Movimento Populares - Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular: Erasmo Carlos da Silva

Suplente: Jose Martins Neves

Art. 2º Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a legislação vigente e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.

Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 08 de agosto de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal