PORTARIA 207/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos d o Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal NILA LUZIA DE SOUZA, titular do cargo 251 –AUXILIAR DE SERV.GERAIS - AGENTE DE SERVIÇO DA SAÚDE 8HS, Matrícula 126, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-08 para CLASSE/NÍVEL C-09.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal JAQUELINE AGREPINA DA SILVA , titular do cargo 253 – ENFERMEIRA – TEC. NIVEL SUPERIOR DA SAÚDE-40HS , Matrícula 1264, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-04 para CLASSE/NÍVEL B-05.

Art. 3º. – Reenquadrar, o servidor público municipal WANDERSON JOSE DE SOUZA, titular do cargo 191 – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO – FISCAL DE TRIBUTO, Matrícula 1633, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-03 para CLASSE/NÍVEL C-04.

Art. 4º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal PATRICIA SIQUEIRA MAY, titular do cargo 167 – PROFESSORA 30H - SEMANAIS, Matrícula 1632, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-03 para CLASSE/NÍVEL D-04.

Art. 5º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 23 de Julho de 2024.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL