Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 00.802.002/0001-02, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir a marca ofertada para os seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 084/2024, conforme segue:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
80	151596	UN	METOPROLOL, SUCCINATO – CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM 50 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL UNIDADE.	BIOLAB Modelo: Dozoito	CIMED

1.2. As presentes substituições ocorrerão em caráter temporário, até que o fornecimento das marcas licitadas possa ser retomado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se a substituição de marca pois, a licitante informa que há indisponibilidade dos produtos no estoque, sem previsão de reposição. Nesse sentido, informa a Secretaria que para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento dos produtos, aceita as substituições de marcas, sendo ratificado pela equipe de fiscalização da ata de registro de preço e Secretário da pasta, de acordo com memorando interno. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Saúde, as marcas substitutas atendem a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados conforme pesquisa de valor realizada.

2.2. Cumpre salientar que, conforme mencionado na C.I., a marca ACCORD, substituta da marca licitada anteriormente, também se encontra com indisponibilidade de estoque no mercado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 08 de agosto de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT