“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Povo”.

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Municipal, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência n.º 001/2024 realizado pelo CONSPREV.

O Sr. IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

ARTIGO 1°- Nomear:

SERVIDOR (A)	MATRÍCULA	DESIGNAÇÃO
DIONEUZA DA SILVA SANTOS	121	FISCAL DO CONTRATO
ARISTOTELES ALVES	541	SUPLENTE DE FISCAL

As partes acima, representarão o FUNPREV perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.

ARTIGO 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 26/06/2024

São José do Povo-MT, 08 de agosto de 2024.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

DIONEUZA DA SILVA SANTOS e ARISTOTELES ALVES, declaram estar cientes da designação ora atribuídas e das funções que são inerentes em razão da função.

DIONEUZA DA SILVA SANTOS ARISTOTELES ALVES

Fiscal de Contrato Suplente de Fiscal