“DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULARES DO(S) SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) MUNICIPAL(IS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito.

RESOLVE:

Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
2053	UEMBER MORAIS DA SILVA	MOTORISTA	2020/2021	30/07 À 02/08/2024	4
3015	JAKSON RICARDO FREIER	ASSESSOR JURÍDICO II	2022/2023	06/08 À 10/08/2024	5
3015	JAKSON RICARDO FREIER	ASSESSOR JURÍDICO II	2023/2024	12/08 À 05/09/2024	25
2930	HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	2021/2022	12/08 À 16/08/2024	5
2930	HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	2022/2023	03/09 À 10/09/2024	8
104	BENEDITA DE OLIVEIRA GOUVEIA	FISCAL DE TRIBUTOS	2022/2023	19/08 À 01/09/2024	14
2188	CLEONICE RODRIGUES DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2023/2024	28/08 À 11/09/2024	15

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 30 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 08 de agosto de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal