"ALTERA PORTARIA Nº 170/2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 077/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e;

CONSIDERANDO, a Comunicação Interna n.º 177/2024/SMIOP/ERCR, advindo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas.

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR a Portaria n.º 170, de 04 de agosto de 2023, substituindo o servidor Eily Reiffe Cardoso de Resende (titular) matrícula nº 3095, pelo servidor Tiago de Oliveira Ramos (titular) matrícula nº 3555 e inclui o servidor Celivan Machado matrícula nº 3329 como suplente, para fiscalizar o contrato de nº 077/2022, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e passeio público, de acordo com o convênio nº 0842-2022, firmando entre a Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT.”.

Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 08 de agosto de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal