PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa AMADO TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 21.580.609/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico nº 29/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 066/2022 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 984961/2024. OBJETOEste Termo Contratual tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços em formação para professores, equipamentos e insumos, adequado com currículos escolares, propostas pedagógicas e diretrizes orientadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com fornecimento de equipamentos e materiais didáticos educacionais impressos e digitais e apostilado a cada aluno por série dos alunos da rede municipal de ensino de Várzea Grande que estiverem matriculados no Ensino Infantil, Fundamental I, Fundamental II e EJA (Educação de Jovens e Adultos). VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 4.206.347,10 (quatro milhões, duzentos e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e dez centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FONTE: 0154/0150. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite em lei, desde que justificado pela Secretaria requisitante. FISCAL DE CONTRATO: Fiscal do Contrato: Sr. EDUARDO HENRIQUE LAVOYER ZONATTO, inscrito no CPF n. XXX.649.XXX-34. Suplente de fiscal: Sra. SARA VITALINO DE SOUZA, inscrita no CPF n. XXX.761.XXX-34.

DATA DE ASSINATURA: 05.08.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

AMADO TECNOLOGIA LTDA

CONTRATADA