SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Contrato, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 23 de julho de 2024:

Nº CONTRATO	PROCESSO	OBJETO	GESTOR/FISCAL	SUPLENTE
051/2024	Inexigibilidade de Licitação n. 007/2024	CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BANDA FORRÓ PERFEITO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO CULTURAL COM A BANDA FORRÓ PERFEITO O NO DIA 26 DE JULHO DE 2024 NA FESTA CULTURAL A SER REALIZADA, 18ª FESTA DO AGRICULTOR DE CARLINDA/MT	GESTOR: Elaine Batista da Costa	Suplente: Daiane Mariana da Silva Benfica
			FISCAL: Maria Lúcia de Souza da Silva	Suplente: Elaine Batista da Costa

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 08 de agosto de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal