Processo nº 936309/2023. Objeto: Seleção e contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Construção da Creche no Capão Grande, localizada na Travessa São Sebastião de Souza Canavarros, s/n°, CEP 78.110-000 no Município de Várzea Grande-MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 1.470,00m², contemplando os serviços de instalações de canteiro e serviços preliminares, demolições e retiradas, infraestrutura, superestrutura, sistema de vedação, sistema de cobertura, revestimento interno e externo, sistemas de pisos internos e externos, divisórias, bancadas e peitoris, esquadrias, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, posto de transformação, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, instalações de gás e sistema de exaustão e serviços diversos incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A Comissão Permanente de Licitações, unanimemente ACATA o parecer elaborado pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: DESCLASSIFICAR todas as empresas R ELY – PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, MARTINS CONSTRUÇÕES EIRELI e G. DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP. A CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão proferida, em conformidade com o Item 13 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da data de 12/08/2024 e prazo final dia 16/08/2024 às 17:00hs. Importante informar que essa análise e decisão é compartilhada por todos os membros da comissão que assinam abaixo e tem pleno amparo na legislação e na melhor doutrina que dispõe sobre licitação nesta modalidade. O presente documento encontra-se disponível no site www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande, 08 de agostoo de 2024. ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE CPL.