“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 39/2024, Processo Administrativo nº 29/2023, decorrente doPregão de Licitação nº 06/2023.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar o servidor MAURO MARCIO NUNES CALDAS, como Fiscal do Contrato nº039/2024, Processo Administrativo nº 29/2023, decorrente do Pregão de licitação nº 06/2023.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto serviços de amparo a adequação de legislações com acompanhamento virtual, votação, gestão de atendimento on-line com vários níveis hierárquicos verticais e horizontais ilimitados.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 10 de julho de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal