“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 55/2024, Processo Administrativo nº 39/2024, decorrente da Adesão à ARP de licitação nº 15/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar a servidora CLEIDE ELISABETE BUCHNER MOSSINI, como Fiscal do Contrato nº055/2024, Processo Administrativo nº 39/2024, decorrente da Adesão à ARP de Licitação nº 15/2024, e em casos de ausências, como fiscal substituta a Sra. ADELAINE ALVES DOS REIS.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto contratação de empresa de engenharia elétrica especializada na apuração de irregularidades, desvios e recuperação de valores pagos a maior nas contas de energia elétrica das unidades consumidoras cadastradas em nome da prefeitura municipal de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de julho de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 10 de julho de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

______________________

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal