TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO Nº. 06 ao Contrato n°. 072/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e CLEAN MASTER AMBIENTAL UNIPESSOAL LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação em caráter emergencial de Empresa especializada para execução de serviços de limpeza urbana, contemplando serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos - RSU; Implantação, manutenção e higiênização de contêners metálicos; Varrição de vias urbanas e lougradouros públicos; Equipe de poda de árvores, jardinagem e roçada manual e mecanizada de canteiros e praças; Equipe de serviços de limpeza de lotes, capina, raspagem e pintura de guias e gestão de aterro, destinados ao atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, adistrita a Prefeitura Municipal de Barra do Garças / MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, CLEAN MASTER AMBIENTAL UNIPESSOAL LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.804.209/0001-73, situado na Rua Raulina Fonseca Pascoal, nº 765, Sala 03, Setor Central — Catalão/GO — CEP 75.701-480, representada neste ato por Sr. (a) Rafael Fonseca Machado, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 1.2 – Renovação do Contrato, por mais 90 (noventa) dias, com término da vigência em 27/11/2024. 1.3 -Permanece inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda - Vigência: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 90 (noventa) dias, sendo do dia 27/08/2024 até o dia 27/11/2024.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 4.342.305,62 (quatro milhões trezentos e quarenta e dois mil trezentos e cinco reais e sessenta e dois centavos) durante 90 (noventa) dias, conforme demonstrado pela tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND. DE FORNECIMENTO	TIPO	UNID	QUANT	VALOR UNI.	VALOR TOTAL
84258	Varricao de vias urbanas e logradouros publicos e limpeza de praias	quilometro	serviço	km - quilometro	9.000	91,8867	826.980,30
84259	Coleta de residuos solidos urbanos e coleta seletiva	tonelada	serviço	t – tonelada	6.000	182,3205	1.093.923,00
84260	Poda de arvores jardinagem e rocada manual e mecanizada de canteiros epracas	serviço	serviço	un - unidade	3	385.844,1741	1.157.532,52
84261	Equipe de servicos de limpeza de lotes, capina,raspagem e pintura de guias	unidade	serviço	un - unidade	3	184.094,8057	552.284,42
84262	Gestao de aterro	tonelada	serviço	t – tonelada	7.500	91,4612	685.959,00
84263	Higienizacao de conteineres Higienizacao de conteineres metalicos	unidade	serviço	un - unidade	150	170,8425	25.626,38

VALOR TOTAL: R$

4.342.305,62

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, Incisos, II da Lei 8.666/93.

4.2 - A RENOVAÇÃO dá-se-a em razão do vencimento do contrato atual e pela necessidade de manutenção da execução do serviço prestado. Somado a isto, delineia-se a impossibilidade de interrupção do serviço, uma vez que a limpeza urbana se aloca como uma das atividades essenciais a serem prestadas, de modo a oportunizar o atendimento coeso e regular da população barra-garcense. Vale ressaltar que em cumprimento com as exigências legais, a equipe de estruturação do projeto em conjunto com o Munícipio está, atualmente, analisando, à luz das contribuições recebidas em consulta e audiências públicas, realizando reajustes na modelagem licitatória. Além disso, em observância ao disposto na Resolução Normativa nº 10/2020, esclarece-se que serão submetidos à elevada apreciação da referida Corte de Contas os documentos da modelagem licitatória e análise da regularidade de todo o processo. Após conclusão de análise e manifestação e cumprimento das diretrizes e considerações a serem feitas pelo R. TCE/MT, o projeto prosseguirá para a publicação do aviso de abertura da licitação no diário oficial, dando, assim, inicio à fase de licitação.

CLAUSULA QUARTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

12.001.15.452.0115.2124.3390390000.15000000000

Red.: 848

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1- Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2- E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças – MT, 07 de agosto de 2024