OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CERCAMENTO EM ALAMBRADO DO CEMITÉRIO DA VILA ATLÂNTICA, DISTRITO DE NOVA SANTA HELENA– MT.

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO, designado responsável pela condução do Processo de Dispensa de Licitação nº 022/2024, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o ofício protocolado pela empresa CONSTRUTORA TERRA ROXA TERRA PLANAGEM no qual solicita a desistência do referido Processo de Dispensa de Licitação nº 022/2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 90, §2° da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações);

“Art. 90. A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.

(...)

2º Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.”

CONSIDERANDO a seguinte ordem de classificação das propostas apresentadas:

1º - CONSTRUTORA TERRA ROXA TERRAPLANAGEM R$ 60.002,45(sessenta mil dois reais e quarenta e cinco centavos)

2°- RENAN GALINDO SAAB LTDA – ME R$ 64.160,96 (sessenta e quatro mil cento e sessenta reais e noventa e seis centavos)

DECIDE:

DESCLASSIFICAR a empresa CONSTRUTORA TERRA ROXA TERRAPLANAGEM; e

convocar a segunda classificada empresa RENAN GALINDO SAAB LTDA - ME. para que manifeste, no prazo de 3 (três) dias úteis, o seu interesse na contratação, de acordo com o disposto no art. 90, §2° da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações).

Publique-se.

Nova Santa Helena - MT, 08 de agosto de 2024.

EDINALVA NUNES

Presidente da Comissão de Contratação