Espécie: III Termo aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços de fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados, sob o n° 016/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 13.147.054/0001-26.

DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Por força deste termo aditivo e obedecido o limite do § 1º, do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as partes supra identificadas, de comum acordo, decidiram reajustar o valor unitário dos serviços objeto do Contrato 16/2022, assinado em 07 de março de 2022, em 16,67% (dezesseis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) passando o valor do referido contrato de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de serviços sob nº 016/2022, assinado em 07 de março de 2022, I Termo Aditivo assinado em 02 de março de 2023 e II Termo Aditivo assinado em 07 de março de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do III Termo Aditivo: 08/08/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ENIO ADRIANO DE MOURA PELEGRINO

Pela Contratada.