DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Arquivar a Sindicância nº 004/2023, instaurada pela Portaria nº 263/2023, sem aplicação de penalidade, conforme decisão do Secretário e Relatório Final da Comissão Processante, com fulcro no art. 164, inciso III da Lei nº 1.035/2013.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sapezal – MT, 08 de agosto de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT