RESOLUÇÃO CMAS Nº 009, de 09 de agosto de 2024.

Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Relatório do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2024 1º Semestre.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, reunidos ordinariamente em 09 de agosto de 2024 as 8h10m, conforme Ata nº 009/2024, após análise e discussão,

RESOLVE:

Art. 1º - Demonstrar as ações propostas para as famílias inseridas na ação de qualificação cadastral de 2024, bem como, as quatro ações: 01: 427 cadastros em AVE/2024, com status PENDENTE; 02: 776 cadastros em REV/2024, com status PENDENTE; 03: OFÍCIO ESCOLA e 04: UNIPESSOAIS SEM UPLOAD DE DOCUMENTOS.

Art. 2º - Aprovar o relatório do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2024 1º Semestre, o mesmo visa qualificar e fortalecer o Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras políticas públicas

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste, 09 de agosto de 2024.

IGOR EDUARDO DEL MOURA TRINDADE

Presidente do CMAS