PORTARIA Nº 642 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.

“Dispõe a sobre a designação de servidores para acompanhamento e fiscalização referente ao contrato de prestação de serviços oriundo da ata de registro de preços n.º 001/2024”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Mirassol Doeste para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos nº 001/2024 oriundo da Ata de Registro de Preços n.º 001/2024 firmado entre o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Mirassol D’Oeste – Mirassol Previ CNPJ Nº 24.179.668/0001-06 e o CONSÓRCIO GESTOR RPPS, inscrito no CNPJ n.º 28.073.206/0001-60.

Art. 2º Os servidores deverão desempenhar as seguintes funções:

Titular: Evanildo Luiz da Silva, matricula: 3607, CPF: 570.328.901-72;

Suplente: Carolina Martins dos Santos, matricula: 26566, CPF: 055.737.051-56.

Art. 3º Compete aos fiscais ora designados as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014 bem como o atendimento à Lei nº 14.133/2021 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28/06/2024, e terá vigência até o termino do contrato ou até sua rescisão.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em Mirassol D’Oeste/MT, 08 de agosto de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL