PORTARIA Nº 221, DE 09 DE AGOSTO DE 2024

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a PORTARIA de nº 216/2024 de 05 de Agosto de 2024.

Onde se lê:

Art. 1º. AVERBAR, no Município de Jaciara, o reconhecimento, por parte da Municipalidade, do tempo de contribuição, compreendidos entre 01/10/1997 à 30/12/1997, 01/03/1998 à 30/06/1998, 01/10/1999 à 30/12/1999, sendo 287 (Duzentos e oitenta e sete) dias, correspondente a 0 (Zero) anos, 09 (Nove) meses e 17 (Dezessete) dias, no poder público reconhecido pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, para fins previdenciários.

Leia-se:

Art. 1º. AVERBAR, no Município de Jaciara, o reconhecimento, por parte da Municipalidade, do tempo de contribuição, compreendidos entre 01/10/1997 à 30/12/1997, 01/03/1998 à 30/06/1998, 01/10/1999 à 30/12/1999 sendo 270 (Duzentos e setenta) dias, correspondente a 9 (nove) meses, no poder público reconhecido pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, para fins previdenciários.

Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos, revogando-se as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 09 de Agosto de 2024.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.