PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E ASSOCIAÇÃO CRE & SER, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 15.057.403/0001-44.

Objetivo: O presente aditivo tem por objeto alterar o plano de trabalho, referente ao remanejamento, por meio da correção dos valores relativos a tributos à contratação de monitor para educação social, aprovada pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, de acordo com a solicitação de aditivo, bem como plano e trabalho alterado, os quais seguem anexo ao presente, independente de transcrição.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, para retificação dos valores anteriormente previstos, devidamente descritos no novo plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, bem como fundamentado na solicitação encaminhada pela Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania, que assim mencionou:

“O aditivo se faz necessário para retificação do plano de aplicação, com vistas à regularização salarial, correção dos valores relativos aos tributos e à contratação de monitor para educação social, conforme planilha em anexo. A contratação de um monitor para educação social é imprescindível para desenvolver competências sociais, garantir um acompanhamento contínuo e personalizado do progresso acadêmico e social dos alunos, além de assegurar a segurança e supervisão durante as atividades escolares. A alteração do referido plano está em total conformidade com a legislação vigente e não altera o valor do repasse.”

Vigência do Aditivo: O presente Termo terá vigência até 29/01/2025. Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 004/2024. Secretaria: Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania.