DECRETO Nº 3.296/2016, de 04 de Abril de 2016
26 de Abril de 2016
“Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA-MT, ADEMIR GASPAR DE LIMA no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso do art. da Lei Orgânica do Município de Jaciara e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
DECRETA.
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1- Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;
2- Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades SECID;
3 - FÁBIA CRISTINA NOGUEIRA STAUDT BETIM. - Secretária Municipal de Saúde;
4 - PEDRO NEPOMUCENO ALVES FILHO.- Secretário Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo
5 - LUCIA ELENA MARCIDELLI DE ALMEIDA.- Secretária de Educação Municipal
6 - Elisabete de Oliveira Lima – Secretária de Ação Social.
7 - MOACIR ANDRÉ NORONHA DEGASPERY- Secretário Municipal de Planejamento
Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
1 - Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
2 - Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.
Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 - Dionizio Garcia de Souza - Secretaria de Obras e Urbanismo
2 - Amarildo Ticianel - Engenheiro
3 - Andréia Facco Gonçalves - Departamento de Água e Esgoto
4 - Fábio Ferreira Santos - Vigilância Sanitária.
5 - Charlene Sousa Guimarães - Departamento de Convênio e Projetos.
6 - Cenita Maria Oliveira e Leles Coutinho Alexandrino - Secretaria Adjunta de Meio Ambiente
7 – Suely Cristina Castro da Silva - Secretaria de Saúde
8 Adriana Casarotto - Secretaria de Planejamento
9 Mônica Comolezi dos Santos Melo - Secretaria de Planejamento
10 Maria Helena da Silva - Secretaria de Planejamento.
11. Maria Edi Lamar B. Caldim - Secretaria de Obra e Urbanismo.
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA-MT
EM 04 DE ABRIL DE 2016
ADEMIR GASPAR DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.
ADEMIR GASPAR DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL