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Pref. Jaciara

“Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA-MT, ADEMIR GASPAR DE LIMA no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso do art. da Lei Orgânica do Município de Jaciara e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA.

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1- Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;

2- Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades SECID;

3 - FÁBIA CRISTINA NOGUEIRA STAUDT BETIM. - Secretária Municipal de Saúde;

4 - PEDRO NEPOMUCENO ALVES FILHO.- Secretário Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo

5 - LUCIA ELENA MARCIDELLI DE ALMEIDA.- Secretária de Educação Municipal

6 - Elisabete de Oliveira Lima – Secretária de Ação Social.

7 - MOACIR ANDRÉ NORONHA DEGASPERY- Secretário Municipal de Planejamento

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1 - Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

2 - Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 - Dionizio Garcia de Souza - Secretaria de Obras e Urbanismo

2 - Amarildo Ticianel - Engenheiro

3 - Andréia Facco Gonçalves - Departamento de Água e Esgoto

4 - Fábio Ferreira Santos - Vigilância Sanitária.

5 - Charlene Sousa Guimarães - Departamento de Convênio e Projetos.

6 - Cenita Maria Oliveira e Leles Coutinho Alexandrino - Secretaria Adjunta de Meio Ambiente

7 – Suely Cristina Castro da Silva - Secretaria de Saúde

8 Adriana Casarotto - Secretaria de Planejamento

9 Mônica Comolezi dos Santos Melo - Secretaria de Planejamento

10 Maria Helena da Silva - Secretaria de Planejamento.

11. Maria Edi Lamar B. Caldim - Secretaria de Obra e Urbanismo.

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA-MT

EM 04 DE ABRIL DE 2016

ADEMIR GASPAR DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.

ADEMIR GASPAR DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL