AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 03/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 108/2024

O Município de Querência/MT, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria 215/2024 de 01 de abril e Agente de Contratação 666/2023 torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. 03/2024, do tipo MELHOR TÉCNICA APLICADA ASSOCIADA AO MELHOR PREÇO POR KW/h PRODUZIDO COMO CONTRAPRESTAÇÃO PELA GERAÇÃO DE KW/h e ou CRÉDITOS através dos serviços e investimentos na implantação e operação de sistema fotovoltaico na modalidade de geração distribuída para atendimento do consumo de energia elétrica de todos os equipamentos públicos municipais estudados, conforme especificação no Edital e anexos.

O procedimento será regido pelo disposto no Art. 175 da Constituição Federal, pela Lei Complementar nº. 101/2000, pela Lei Federal nº. 11.079/04, Lei nº. 8.987/95, pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, pela Lei Complementar nº. 123/2006, pela Lei nº. 9.074/95, conforme disposição e anexos contidos neste instrumento convocatório.

DATA: 27/09/2024

HORÁRIO: 08H00 (horário de Brasília DF)

LOCAL: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento.

O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Querência MT, no horário das 07h00min às 13h00min ou e-mail licitacao.querencia@gmail.com ou no site: www.querencia.mt.gov.br/transparencia.

Querência – MT, 08 de agosto de 2024.

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Kamilla Vicente do Nascimento

Agente de Contratação