ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 33/2024
12 de Agosto de 2024
Interessado: Secretaria Municipal de Turismo.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de pessoa jurídica E&S PRODUÇÕES LTDA para prestação de serviço no setor artístico, com exclusividade, para execução do show nacional do padre Ezequiel Dal Pozzo e banda, a ser realizado no dia 24/08/2024, na festa de São Luiz de Cáceres, no espaço da praça de eventos da SMTC.
Empresa: E&S PRODÇÕES LTDA, CNPJ: 48.343.298/0001-69,perfazendo o valor total de R$ 83.600,00 (oitenta e três mil e seiscentos reais).
Fundamento: Inciso II do artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de agosto de 2024.
Claudio Henrique Donatoni
Secretário Municipal de Turismo e Cultura