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Pref. Poconé

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2252/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 227.645,49 (duzentos e vinte e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

40

05.002.08.243.0007.2041.3.3.90.1.500.0000000

350,00

Sub-Total:

350,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

93

07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.1.605.0000000

1.303,73

Cód. red.:

95

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.1.605.0000000

1.303,73

Cód. red.:

91

07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.1.605.0000000

35.705,66

Cód. red.:

90

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.1.605.0000000

23.449,59

Cód. red.:

79

07.002.10.122.0009.2083.3.1.90.1.605.0000000

13.037,30

Cód. red.:

85

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.1.605.0000000

33.896,98

Sub-Total:

108.696,99

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

103

08.002.20.122.0016.2106.4.4.90.1.500.0000000

20.000,00

Sub-Total:

20.000,00

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

113

10.001.27.812.0017.1064.4.4.90.1.500.0000000

53.700,00

Sub-Total:

53.700,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

143

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.1.500.0000000

44.898,50

Sub-Total:

44.898,50

Total Parcial Suplementado:

227.645,49

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

82

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.1.605.0000000

108.696,99

Sub-Total:

108.696,99

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Data: 17/06/2024 09:14:28

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Data da emissão: 17/06/2024 09:14:28

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Emitido por: Crhistiano libardoni schossler

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

102

08.002.20.122.0016.2106.3.3.90.1.500.0000000

40.940,00

Sub-Total:

40.940,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

118

11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.1.500.0000000

54.050,00

Sub-Total:

54.050,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

132

12.002.15.452.0024.2125.3.1.90.1.500.0000000

10.218,50

Sub-Total:

10.218,50

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

145

14.001.13.128.0026.1086.3.3.90.1.500.0000000

13.740,00

Sub-Total:

13.740,00

Total Parcial Reduzido:

227.645,49

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de abril de 2024

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito

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