TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
12 de Agosto de 2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO 81/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 19/2024
| Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTENDO 3 SUÍTES, 01 BANHEIRO SOCIAL E 01 COZINHA, PARA ALOJAR PARTE DA EQUIPE QUE SERÁ ENCARREGADA DE ORGANIZAR O DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA PARA O FESTIVAL DE PESCA E AUXILIARÁ NA EXECUÇÃO DO MESMO, COMPREENDENDO UM PERÍODO DE 01 A 15/09/2024 |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM |
| Favorecidos | DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE – PARANATINGA - CNPJ:20.986.630/0012-47 |
| Vigência: | 60 dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 7.000,00 (sete mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 74, V da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 19/2024, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 inciso V da Lei 14133/2021.
Novo São Joaquim - MT, em 09 de agosto de 2024.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal