Pregão Eletrônico nº 13/2024.

A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Pregoeiro Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº 045/2024, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Pregão Eletrônico nº 13/2024. regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: Constitui Objeto da Presente licitação o Registro de Preço para futuraContratação de empresa especializada em Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho a fim de elaborar Programa De Gerenciamento De Risco - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP, Exames de Saúde Ocupacional, bem como a gestão dos eventos ao E-social, sendo responsável por transmitir os arquivos digitais ao e-Social e emitir o ASO com as informações de segurança e saúde do trabalho que se fizer necessário, em atendimento a Secretaria de Administração do Município de Paranatinga-MT.

FORNECEDOR: NOROESTE TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 19.756.617/0001-60

Valor Total do Fornecedor: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 09 de agosto de 2024.