CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 024/2021

Concorrência Nº 001/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, 1.400, na cidade de Sapezal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Valcir Casagrande, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 555.***.***-20, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, inscrito no CNPJ/MF 11.264.133/0001-91, com sede na Rua Rido Grande do Sul, nº 834 B-1, Centro, no Município de Pontes e Lacerda/MT, CEP: 78.250-000, neste ato representado por Gustavo Vieira do Nascimento de Lima, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 026.***.***-54 e portador do RG nº 20****5-0 SSP/MT.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2021, decorrente da Concorrência Nº 001/2021, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica RESCINDIDO de forma BILATERAL o Contrato Administrativo n° 024/2021, com fundamento disposto nos artigos 79, inciso II e 78 inciso XII, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a Rescisão Contratual, pois conforme informações do Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos, pois não houve êxito na negociação com a Contratada quanto ao valor de reajuste requerido por ela para a prorrogação do contrato, de modo que optou-se pela rescisão.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data do presente termo.

Sapezal/MT, 2 de agosto de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal Contratante

GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP Contratada