De 09 de agosto de 2024.

“Dispõe sobre a Estabilidade dos Servidores Públicos Municipais de Novo Mundo-MT, admitidos de 1 à 31 de Agosto de 2021, decorrente do Concurso Público Municipal n.º 01/2020, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o transcurso do período de três anos, decorridos de Agosto de 2021 à Agosto de 2024, referente ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores nomeados em virtude do Concurso Público Municipal n.º 01/2020,

Considerando a aprovação dos servidores nas Avaliações de Desempenho realizadas para fins do estágio probatório,

D E C R E T A:

Artigo 1º -Fica HOMOLOGADA a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores públicos municipais admitidos de 1 à 31 de Agosto de 2021, em virtude do Concurso Público n.º 01/2020, haja vista o transcurso de três anos de efetivo exercício no cargo.

Artigo 2º - Ficam declarados ESTÁVEIS no serviço público municipal os servidores públicos municipais admitidos de 1 à 31 de Agosto de 2021, em virtude do Concurso Público n.º 01/2020, abaixo relacionados, conforme art. 41 da Constituição Federal:

Mat.	Nome do Servidor	Admissão	Cargo
3769	Antônio Braz de Sousa Filho	02/08/2021	Apoio Administrativo Educacional Profissionalizante (Motorista)
3770	João Rodrigues de Oliveira	02/08/2021	Apoio Administrativo Educacional Profissionalizante (Motorista)

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 01 de agosto de 2024.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 09 de agosto de 2024.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal