CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 36.969.897/0001-03

MODALIDADE: Nº TOMADA DE PREÇO 006/2022

DATA: 02/08/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São Pedro Apóstolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 60 (sessenta) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se até o dia 26/09/2024 e a vigência contratual passando para 09/11/2024.

CONVALIDAÇÃO:

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 28/07/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

– O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A Administração Municipal promove o aditivo de prazo, de acordo com a empresa, com a Justificativa da Engenharia, não há, sob a ótica técnica de engenharia, justificativa para aditivar o prazo, trata-se de decisão da Administração, porém aguarda-se uma resposta da SEDUC para a realização de um aditivo de valor. E por meio do Ofício nº 517/2024/SME da Secretaria Municipal de Educação.