DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 22/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 015/2024, CUJO O OBJETO É AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA INSTALAÇÃO DO NOVO APARELHO DE RAIO X, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº. 228 e 229/2024, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 015/2024, com as empresas a seguir:

EMPRESA: FEEL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 53.640.621/0001-04;

EMPRESA: TCJM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 19.639.940/0003-15;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Rander Figueiredo dos Santos, como fiscal titular e o Sr. Sr. Ênio Gonçalves da Silva como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal