PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 111/2024 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A VALERIA BORGES FERREIRA, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 05XXXXX0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.XXX.XXX-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a Sra. VALERIA BORGES FERREIRA, brasileira, portadora do RG sob o nº 16XXXXX-6 SSP/MT e CPF de 010.XXX.XXX-33, PIS/NIT N° 201.XXX.XXX-09, residente e domiciliada a Rua Chapuri, s/n, Bairro Jardim do Braz - Município de Araputanga/MT, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – A CONTRATADA prestará serviços correspondentes ao cargo de “PSICÓLOGA” de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, especificamente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Considerando a necessidade de uma psicóloga no intuito de continuar atendo as demandas emergências, oriundas da população inseridas no contexto escolar da rede municipal de ensino, considerando ainda o que dispõe a Lei n° 13.935/2019, sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 111/2024, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência de 12/07/2024 até 17/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, a CONTRATADA receberá à quantia de R$ 4.171,64 (quatro mil, cento e setenta um reais e sessenta e quatro centavos) referente a 19 (dezenove) dias do mês julho, e R$ 6.586,81 (seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavo) mensal, no qual será pago nos meses de Agosto, Setembro, Outubro, Novembro, e R$ 3.732,52 (três mil, setecentos trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos) referente a 17 (dezessete) dias do mês de Dezembro, equivalente a 30 (trinta) horas semanais, período que será pago até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.

3.2 A CONTRATADA receberá à quantia total global de R$ 34.251,40 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos)

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2024, Em Dotação Orçamentária Própria Do Município, como segue: (165) 05.001.12.361.1001.2030-31.90.04 F.R 1.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 01 de julho 2024.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

VALERIA BORGES FERREIRA

CONTRATADA

CPF: 010.XXX.XXX-33