SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Atas de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 04 de junho de 2024:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	GESTOR /FISCAL TITULAR	SUPLENTE
037/2024 038/2024 039/2024	PREGÃO ELETRÔNICO 011/2024	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS E DIVERSAS CAMPANHAS E AÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT	EDUCAÇÃO	Gestor: Maria Lucia da Silva de Souza	Substituto: Elaine Batista Costa de Souza
				Fiscal técnico: Luiza Inês da Silva	Substituto: Mário Antônio de Oliveira
			SAÚDE	Gestor: Titular: Elen Cristina Martins Rosa	Substituto: Viviane Rocha e Silva
				Fiscal: Titular: Cristina Moraes Vieira	Substituto: Emanuele Erica Gonçalves de Souza

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em 09 de agosto de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal