SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Atas de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 11 de julho de 2024:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	GESTOR /FISCAL TITULAR	SUPLENTE
048/2024 049/2024 050/2024 051/2024 052/2024 053/2024 054/2024 055/2024 056/2024 057/2024	PREGÃO ELETRÔNICO 013/2024	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO CARLINDA – MT	OBRAS	Gestor: Luiz Gustavo de Souza Damaceno Lustosa	Substituto: Gilberto Mendonça
				Fiscal administrativo: Gilberto Mendonça	Substituto: Luiz Gustavo de Souza Damaceno Lustosa

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em 09 de agosto de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal