DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 231/2024, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 001/2024, FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 231/2024, oriundo da Adesão Nº 001/2024 – empresa: MARIA JOSÉ DOS REIS NETO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 10.226.940/0001-57.

Art. 2° - Ficam nomeadas as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Elenir dos Santos Ferreira, como fiscal titular e Sr.ª. Maria Veronica de Oliveira como fiscal suplente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos nove (09) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal