DECRETO EXECUTIVO Nº 140, DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
12 de Agosto de 2024
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO cargo de COORDENADOR DE GABINETE VINCULADO AO GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL. ALTERA-SE PARA COORDENADOR ADMINISTRATIVO,VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 59, inciso VIII, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 13, da Lei Complementar nº 21, de 08 de abril de 2009;
CONSIDERANDO o decreto n° 147 de 21 de junho de 2022;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 129 de 03 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa.
DECRETA:
Art. 1º O cargo de Coordenador de Gabinete vinculado ao Gabinete do Governo Municipal, altera-se para Coordenador Administrativo, e passa a vincular-se à Secretaria Municipal de Saúde, com as seguintes atribuições:
Coordenador Administrativo
I. Formular relatórios técnicos, organizar escalas administrativas; II. Supervisão de equipes de departamentos; III. Responsável por definir objetivos e metas; IV. Distribuir tarefas e responsabilidades das equipes de Saúde; V. Ordenar as atividades organizacionais dos servidores; VI. Comunicar-se com outros departamentos e secretarias para um bom fluxo de serviço; VII. Conduzir atividades de treinamento e desenvolvimento; VIII. Fiscalizar os contratos relacionados a área de saúde; IX. Elaborar documentos técnicos na área de compras/licitação para atenção básica. X. Gerir clima organizacional; XI. Analisar/interpretar dados que subsidiam os indicadores de saúde; XII. Além de outras atribuições que a chefia imediata solicitar.Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 05 de agosto de 2024, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 dias do mês de agosto de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTAO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Anexo I
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
| Órgão | Cargo |
| I - GABINETE DO PREFEITO | Prefeito |
| Gabinete do Prefeito | Coordenador(a) Administrativo |
| Gabinete do Prefeito | Diretor(a) de Gabinete |
| Gabinete do Prefeito | Diretor Administrativo de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Departamento de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Departamento de Convênios |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Gabinete do Governo Municipal |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Divisão de Eventos Culturais |
| Gabinete do Prefeito | Chefe da Divisão de Apoio Administrativo |
| Gabinete do Prefeito | Assistente de Comunicação |
| II - GABINETE DO VICE-PREFEITO | Vice-Prefeito |
| III - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| VI – CONTROLADORIA MUNICIPAL | Controlador |
| V – OUVIDORIA MUNICIPAL | Ouvidor Municipal |
| VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de RH | Coordenador |
| Coordenador Executivo do PROCON | Coordenador |
| Coordenador de Conciliação do PROCON | Coordenador |
| Coordenador de Compras e Licitações | Coordenador |
| Departamento de RH | Diretor de Departamento de Recursos Humanos |
| Departamento de Legislação | Diretor |
| Departamento de Licitações | Diretor |
| Diretor de Tecnologia | Diretor |
| Departamento de Compras | Diretor |
| Apoio Administrativo | Chefe de Apoio Administrativo |
| Divisão de Licitação | Chefe |
| Chefe Administrativo de Compras | Chefe |
| Divisão de Compras | Chefe |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Patrimônio de Bens Móveis | Chefe |
| Divisão de Almoxarifado | Chefe |
| Apoio em Tecnologia | Chefe |
| Apoio de Conciliação | Chefe |
| Departamento de Compras | Chefe |
| Assistente de Divisão Administrativa | Assistente |
| VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de Educação | Coordenador |
| Coordenador Administrativo | Coordenador |
| Diretor(a) Administrativo | Diretor |
| Departamento de Ensino Fundamental | Diretor |
| Departamento Administrativo e Financeiro | Diretor |
| Departamento de Transporte Escolar | Diretor |
| Departamento de Educação Especial | Diretor |
| Departamento de Educação Infantil | Diretor |
| Divisão de Programas e Convênios | Chefe |
| Divisão de Escrituração e Processo Escolar | Chefe |
| Recursos Humanos | Chefe |
| Divisão de Merenda e Material Escolar | Chefe |
| IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Secretário |
| Coordenador Administrativo | Coordenador |
| Assessor Jurídico | Assessor |
| Coordenador do Departamento de Atenção Básica | Coordenador |
| Departamento de Atenção Básica | Diretor |
| Departamento de Vigilância Ambiental | Diretor |
| Departamento de Gabinete da Saúde | Diretor |
| Departamento de Orçamento e Compras da Saúde | Diretor |
| Divisão de Administração e Finanças | Chefe |
| Divisão de Compras e Licitação | Chefe |
| Divisão do Gabinete da Saúde | Chefe |
| Manutenção da Secretaria de Saúde | Chefe |
| Assistente Administrativo da Saúde | Assistente |
| Assistente do Gabinete da Saúde | Assistente |
| X - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Secretário |
| Coordenador Contábil e Financeiro | Coordenador |
| Departamento de Administração Tributária e Financeira | Diretor |
| Departamento Financeiro e Tesouraria | Diretor |
| Departamento Administrativo | Diretor |
| Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa | Diretor |
| Assessoria Técnica Contábil | Assessor |
| Assessor de Planejamento Orçamentário | Assessor |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Execução Fiscal | Chefe |
| Divisão de Controle e Cadastro Imobiliário | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo e Jurídico Fiscal | Chefe |
| Assistente Administrativo e Financeiro | Assistente |
| XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Secretário |
| Coordenadoria de Infraestrutura | Coordenador |
| Departamento de Drenagem | Diretor |
| Divisão e Manutenção Elétrica | Diretor |
| Departamento de Vias Públicas | Diretor |
| Compras de Oficina | Diretor |
| Divisão de Manutenção Asfáltica | Diretor |
| Assessor de Apoio Administrativo | Assessor |
| Assessor (a) Administrativo de Infraestrutura | Assessor |
| Divisão de Manutenção Elétrica | Chefe |
| Divisão de Controle e Análise Química da Água | Chefe |
| Administrativo de Infraestrutura | Chefe |
| XII- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Secretário |
| Diretor de Gestão Social e Conselhos de Políticas Públicas | Diretor |
| Diretor do Sine | Diretor |
| Diretor(a) de Proteção Social Básica - CRAS | Diretor |
| Diretor(a) Administrativo | Diretor(a) |
| Assessor de Apoio Administrativo | Assessor |
| Divisão Administrativa de Proteção Social Especial | Chefe |
| Divisão de Serviço de Ação e Capacitação Social - Sacs | Chefe |
| Divisão de Apoio a Criança e ao Adolescente | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Apoio à Criança e Adolescente | Chefe |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador | Assistente |
| Assistência da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente – Educador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Educador | Assistente |
| XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | Secretário |
| Departamento de Agricultura e Pecuária | Diretor |
| Diretor de Paisagismo | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Chefe de Limpeza Urbana | Chefe |
| Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável | Chefe |
| Divisão de Indústria e Comércio | Chefe |
| Apoio de Fiscalização e Licenciamento de Obras | Chefe |
| Apoio Administrativo e Engenharia | Chefe |
| Apoio de Divisão de Engenharia Civil | Chefe |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Fiscal de Meio Ambiente | Fiscal |
| Fiscal de Meio Ambiente | Fiscal |
| XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | Secretário |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos | Chefe |
| Apoio Administrativo de Eventos Esportivos | Chefe |
| Chefe de Divisão de Desporto | Chefe |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | Secretário |
| Projetos e Eventos | Diretor |
| Maestro | Maestro |
| Divisão de Gestão Administrativa | Chefe |
| Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo | Chefe |
| Chefe de Eventos | Chefe |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |