PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa GRENCO MAIS CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 16.941.912/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento encontra fundamento no art. 65, §8º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações e nas condições do Contrato n. 160/2022, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 976874/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA - DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua do Redentor, Rua Cristo Redentor, Rua Lara, Rua Iraque, Rua Projetada, Rua Pau Brasil - Trechos 01 e 02, Rua Rondonópolis - Trechos 01 e 02 e Travessa Ipê, localizadas no Bairro Mapim, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 8.550,75 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), decorrente do reajuste conforme índice INCC/FGC, no período de 06/2023 à 06/2024, passando o contrato ao valor global de R$ 2.286.121,47 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e um reais e quarenta e sete centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150/0175. FISCAL DE CONTRATO: Oaleffer Rodrigo Machado da Silva, inscrita no CPF n. XXX.268.XXX-17. Susan Karen Botelho Moraes, inscrita no CPF n. XXX.178.XXX-04.

DATA DE ASSINATURA: 26.07.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

GRENCO MAIS CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP

CONTRATADA